COMO ADQUIRIR

Para ter direito a receber o selo Escola Legal, as instituições devem ser sindicalizadas ao SINEP-MG. Se a sua instituição é sindicalizada, basta assinar o termo de compromisso anexo e enviar para o SINEP/MG por correio (Rua Araguari, 644, Barro Preto, Belo Horizonte, MG. CEP 30190-114), scanner ou fax.

O termo é a garantia de que a escola se compromete com a ética, a qualidade de ensino, as obrigações decorrentes da lei e das Convenções Coletivas de Trabalho.

SINEP/MG

 

 

 

 

 


Para adquirir o Selo Escola Legal, clique aqui faça o download do Termo de Compromisso.